Portal Transparência

                                               Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, e, considerando as razões expendidas, em especial a fala do ilustre Advogada, Dra. Laudicilva da Silva do Carmo, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no Artigo 3º Inciso I da Lei Municipal 1166/2017, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 14.728.004/0001-03, para prestação de serviços de hospedagens, suporte técnico, manutenção e locação do Site Oficial e do Portal Transparência para a Câmara Municipal de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.  

                                               P U B L I Q U E – S E

                                       Itaúba/MT, 14 de Fevereiro de 2018.

WAGNER PEREIRA DA CRUZ

-Presidente-