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Titulo: LEI LEI Nº 1.676-2025 - ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A INSTITUIÇÃO DA “SALA LILÁS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.677-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 769 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.670-2025 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ATRAVÉS DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.668-2025 - ALTERA A LEI Nº 916 DE 06 DE MARÇO DE 2012 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI DA VERBA INDENIZATÓRIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.669-2025 - ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI DE DIARIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.664-2024 - FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.663-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.665-2024 - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.667-2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.666-2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT
Descrição: Sem Informação
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