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Titulo: LEI 1.678-2025 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.675-2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS VOLUNTÁRIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL NO ÂMBI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.671-2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.672-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ITAUBENSE DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.673-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 84 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.057-2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.674-2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.676-2025 - ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A INSTITUIÇÃO DA “SALA LILÁS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.677-2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 769 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.669-2025 - ALTERA E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI DE DIARIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.668-2025 - ALTERA A LEI Nº 916 DE 06 DE MARÇO DE 2012 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO LEI DA VERBA INDENIZATÓRIA
Descrição: Sem Informação
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