Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: Leis 2014
Data: 20/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1008/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 20/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1009/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 20/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1010/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 20/05/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1011/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 18/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1001/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 5 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 13/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1002/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 3 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 13/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1003/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 13/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1004/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 4 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 13/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1005/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 6 vezes
Nº: Leis 2014
Data: 13/03/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1006/2014
Descrição: Sem Informação
Baixar
Baixado: 3 vezes

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).