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Titulo: LEI Nº 1.685-2025 - CRIA E REGULAMENTA A VI PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.687-2025 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS INDUSTRIAL E TURÍSTICO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.688-2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.689-2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.690-2025 - DESIGNA A NOMENCLATURA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) COM O NOME DE CRAS JARDIM VITÓRIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.686-2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.680-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL ANUAL (RGA) AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AOS DEMAIS PROFIS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.679-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.678-2025 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI Nº 1.672-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ITAUBENSE DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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