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Titulo: LEI Nº 1.700-2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.699-2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.684-2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ITAUBENSE DO MUNICÍPO DE ITAÚBA_MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.681-2025 - FICA DESAFETADO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.682-2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEL PÚBLICO QUE FOI ALIENADO POR GESTÃO AN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.683-2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.685-2025 - CRIA E REGULAMENTA A VI PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.687-2025 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS INDUSTRIAL E TURÍSTICO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.690-2025 - DESIGNA A NOMENCLATURA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) COM O NOME DE CRAS JARDIM VITÓRIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.689-2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTOA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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