Leis - Câmara Municipal de Itaúba - MT

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Nº: LEIS 2019 Data: 15/10/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1326/2019 REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEIS 2019 Data: 10/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1271/2019 ALTERA REDAÇÃO DE LEI 670/2005 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEIS 2019 Data: 14/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1286/2019 DOAÇÃO DE TERRENO PARA RD CONSTRUCOES Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEIS 2019 Data: 14/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1287/2019 REVOGA A LEI 1082/2015 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEIS 2019 Data: 14/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1288/2019 ALTERA A REDACAO DA LEI 1268/2019 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEIS 2019 Data: 14/08/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1289/2019 AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEIS 2019 Data: 11/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1281/2019 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS AO PATRIMONIO PUBLICO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEIS 2019 Data: 11/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1282/2019 DOAÇÃO DE LOTE PARA LAVADOR Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEIS 2019 Data: 11/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1283/2019 DOAÇÃO DE LOTE PARA IGUEJA PENTECOSTAL Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEIS 2019 Data: 11/07/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1284/2019 DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COSNTRUÇAO DE UMA CERAMICA Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: Nenhuma vez