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Titulo: LEI Nº 1.717-2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.719-2025 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA_MT, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.720-2025 - LDO 2026 - publicação
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.721-2025 - LOA 2026 - publicação
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.722-2025 - REMANEJAMENTO 20% - publicação
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.723-2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE REAL DE 7% DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.718-2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.711-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, PARA O QUADRIÊNI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.710-2025 AUTORIZA O MUNIICIPIO DE ITAUBA A ASSOCIAR-SE COM A ACEIT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.705-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS COLETADORES DA CASTANHA DO BRASIL DE
Descrição: Sem Informação
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