Leis - Câmara Municipal de Itaúba - MT

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Nº: LEIS 2020 Data: 09/06/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1398/2020 ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA A MP E A EMENDA A CONSTITUIÇÃO 103/2019 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 05/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1397/2020 RGA SERVIDORES PMI Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 05/05/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1396/2020 RGA EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 14/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1395/2020 PROIBIÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DO USO DE NARGUILE Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 14/04/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1394/2020 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COVID-19 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEIS 2020 Data: 12/03/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1393/2020 RGA SERVIDORES DO LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 03/03/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1392/2020 OPERAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEIS 2020 Data: 18/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1390/2020 ALTERA REDAÇÃO DO ART 15 DA LEI 1272/2019 Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 18/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1388/2020 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL URBANO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEIS 2020 Data: 18/02/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1389/2020 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL URBANO Descrição: Sem Informação	Baixar Baixado: 2 vezes