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Titulo: LEIS 1.446-2021 - Autoriza o poder executivo municipal a parcelar debito junto a energiza.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.443-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.442-2021 - CRIA O CONSELHO ESCOLAR AMPLIADO (CEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.444-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INDENIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DIAS EXTRAS TRABALHADOS PARA PREENCHER O
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.445-2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.189-2017
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.441/2021 autoriza o Poder executivo a abrir credito adicional especial no orçamento vigente .
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 1.440/2021 nomenclatura de escola
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 1.438/2021 Autoriza o Poder Executivo criar conselho de cultura
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI nº 1.438/2021 Autoriza o Poder Executivo alterar redação do art 43 da lei 1057/2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1436/2021 DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PUBLICO DE VIA LOCAL E DOAR A EMPRESA
Descrição: Sem Informação
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