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Titulo: Leis 1.507-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.508-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSEN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.509-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.511-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, COM REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.458-2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.510-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA VACINAÇÃO PREMIADA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.512-2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE EM RESPEITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.498-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.272, DE 22 DE MAIO DE 2019
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.499-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.500-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.502-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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