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Titulo: Leis 1.501-2022 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.496-2022 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, RECURSOS DO FINISA À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.497-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.498-2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.272, DE 22 DE MAIO DE 2019
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.499-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.500-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.502-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.503-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DA RODOVIA MT-479
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.493-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.494-2022 - ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002, DE 19 DE JUNHO 2012
Descrição: Sem Informação
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