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Titulo: Leis 1.513-2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.504-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E PORTÃO COM INTERFONE E FECHADURA AUTOMÁTICA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.505-2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.506-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE - ECA - ACOLHIMENTO FAMILIAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.507-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.508-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSEN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.509-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.511-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA, COM REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.458-2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.510-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA VACINAÇÃO PREMIADA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.512-2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE EM RESPEITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120
Descrição: Sem Informação
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