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Titulo: LEIS 1.519-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.520-2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.526-2022 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.525-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E INCLUI O § 21 AO ART. 6º, TODOS COM REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.458, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.524-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT - PARA A CASA LAR “LAR RAIO DE LUZ”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.523-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 791, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT (1)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.522-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.057, DE 15 DE JULHO DE 2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.521-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.517-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FACULDADE DA AMAZÔNIA LEGAL - FAMA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.516-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM TERTIUS – INSTITUTO DE CONSULTORIA E CURSOS EM SAÚDE CAMPINAS
Descrição: Sem Informação
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