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Titulo: LEIS 1.519-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: lei 1.518-2022 - INSTITUI O AUXÍLIO PARA TRATAMENTO E-OU PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE FORA DO DOMICÍLIO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.516-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM TERTIUS – INSTITUTO DE CONSULTORIA E CURSOS EM SAÚDE CAMPINAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.517-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM FACULDADE DA AMAZÔNIA LEGAL - FAMA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.514-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - CESSÃO ONEROSA - PRAÇA DA REPÚBLI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.515-2022 - DEFINE COMO SETOR INDUSTRIAL A ÁREA ONDE ENCONTRA-SE LOCALIZADA A EMPRESA RIO VERDE INDUSTRIA DE GORDURAS E PROTEÍNAS LTDA NO MUNIC
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Leis 1.513-2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.504-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E PORTÃO COM INTERFONE E FECHADURA AUTOMÁTICA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.509-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.508-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSEN
Descrição: Sem Informação
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