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Titulo: LEI 1.529-2022 - OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.528-2022 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.527.2022 Celebrar convenio com Guarantã Resíduos sólidos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: lei 1.518-2022 - INSTITUI O AUXÍLIO PARA TRATAMENTO E-OU PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE FORA DO DOMICÍLIO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.519-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.520-2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.521-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.522-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.057, DE 15 DE JULHO DE 2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.523-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 791, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT (1)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.526-2022 - ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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