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Titulo: LEI 1.532-2022 - PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.533-2022 - AUTORIZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.536-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 3º INCISO II E INCLUI O INCISO V NO MESMO ART. 1º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1.264, DE 28 DE FEVEREI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.535-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.519, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.538-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.537-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PREMIAÇÃO PARA O PROJETO DE INTERVENÇÃO MENTES EM MOVIMENTO – GINCANA INTENSIVÃO 5º ANO – 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.527.2022 Celebrar convenio com Guarantã Resíduos sólidos.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.522-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.057, DE 15 DE JULHO DE 2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.521-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.523-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 791, DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT (1)
Descrição: Sem Informação
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