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Titulo: LEI 1.549-2023 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IP
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.458 . 2023 AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS Á SEDUC
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.543-2022 - LDO 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.544-2022 - LOA 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.545-2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.546-2022 - INTEGRA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.542-2022 - INSTITUI A LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.541-2022 - INCLUI AS ALÍNEAS “A” E “B” AO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.524, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.547-2022 - AUTORIZA DOAÇÃO DE MANILHAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS N
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.540-2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022
Descrição: Sem Informação
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