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Titulo: Lei 1.565-2023 - INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA E DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃ
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.564-2023 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DE VIA LOCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CEDÊ-LA EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.563-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.562-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.558-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.116-2016
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.559-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.560-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAEL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.561-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FMEL) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.557-2023 - DISPÕE SOBRE O RGA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.551-2023 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO JÁ ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - E
Descrição: Sem Informação
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