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Titulo: LEI 1.555-2023 - AUTORIZA CONCESSÃO DE RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.557-2023 - DISPÕE SOBRE O RGA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.556-2023 - DESIGNA A NOMENCLATURA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.550-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.549-2023 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DA RECEITA DE IP
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.458 . 2023 AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS Á SEDUC
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.545-2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.543-2022 - LDO 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.544-2022 - LOA 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEIS 1.542-2022 - INSTITUI A LEI DE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição: Sem Informação
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