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Titulo: Lei 1.563-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.562-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.559-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.558-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.116-2016
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.560-2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAEL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.561-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (FMEL) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (CM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.555-2023 - AUTORIZA CONCESSÃO DE RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.553-2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 301-A NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.189, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.554-2023 - AUTORIZA CONCESSÃO DE FORMA RETROATIVA E EM PARCELA ÚNICA O RGA AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.552-2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI NO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição: Sem Informação
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