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Titulo: LEI 1.575-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 791-2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.572-2023 - AUTORIZA CORROBORAR NAS DESPESAS COM MÃO DE OBRA NA REFORMA DOS PRÉDIOS DA APAE E DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA ADOLESCENCIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.570-2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.571-2023 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O COLÉGIO VISÃO – UNOPAR_EAD POLO COLIDER_MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.567-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 662, DE 12 DE AGOSTO DE 2005
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.569-2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.568-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS COM PARTICULAR, OBJETIVANDO ATENDER INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.566-2023 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ASSOCIAÇÃO RURAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.562-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.564-2023 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DE VIA LOCAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CEDÊ-LA EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Descrição: Sem Informação
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