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Titulo: LEI 1.589-2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 986, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.588-2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.587-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 15 DE JULHO DE 2015 E O ANEXO III, DA LEI Nº. 1.061-2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.585-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.582-2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.577-2023 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.578-2023 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E-OU PROVAS E TÍTULOS PARA P
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.579-2023 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.581-2023 - INCLUI O §4º NO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.576-2023 - DECLARA COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO E O CONSELHO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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