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Titulo: LEI 1.576-2023 - DECLARA COMO ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO E O CONSELHO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.577-2023 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.578-2023 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E-OU PROVAS E TÍTULOS PARA P
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.579-2023 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.581-2023 - INCLUI O §4º NO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.584-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.582-2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.580-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.117, 31 DE MARÇO DE 2016
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.573-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.496, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Lei 1.574-2023 - AUTORIZA INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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