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Titulo: LEI 1.594-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE FERRO VELHO E OUTRAS COMPATÍVEIS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.595-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.597-2023 - FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.598-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.596-2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS_2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.586-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.587-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DE 15 DE JULHO DE 2015 E O ANEXO III, DA LEI Nº. 1.061-2015
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.588-2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.590-2023 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - LEILÃO 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.591-2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, PARA A LIMMT
Descrição: Sem Informação
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