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Titulo: LEI 1.602-2023 - LOA_2024_ITAÚBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.608-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.614-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.613-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.612-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.606-2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUC
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.610-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.611-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.595-2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.594-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE FERRO VELHO E OUTRAS COMPATÍVEIS
Descrição: Sem Informação
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