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Titulo: LEI LEI N° 1.633-2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.634-2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI NO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.629, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.632-2024 - INSTITUI E ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO, PARA VIAGENS E-OU DESLOCAMENTOS A
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.635-2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚBA (A
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1625.2024 RGA PREFEITURA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 1.624-2024 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ITAUBENSE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.622-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº. 1.623-2024 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.617-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI 1.618-2023 - PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO ALIENADO POR GESTÃO ANTERIOR E SE ENCONTRA AUSENTE DE LEGITIMAÇÃO PARA RECONHECIM
Descrição: Sem Informação
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