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Titulo: LEI N° 1.636-2024 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.642-2024 - ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.631-2024 - DESIGNA A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE MENCIONA DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA_
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.626-2024 - CRÉDITO ESPECIAL - PNAB - FOMENTO A CULTURA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.627-2024 - FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA - L. 06, Q. 08, S. B
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.628-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER RGA AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.629-2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE INCEN
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.630-2024 - FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA_
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.635-2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚBA (A
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.634-2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI NO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.629, DE 03 DE ABRIL DE 2024
Descrição: Sem Informação
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