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Titulo: LEI N° 1.643-2024 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.636-2024 - ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.641-2024 - FICA DESAFETADO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.640-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.639-2024 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAUBA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QU
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.638-2024 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.637-2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANCA PÚBLICA ITAÚBA - MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI N° 1.642-2024 - ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.628-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER RGA AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2024
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI LEI N° 1.630-2024 - FICAM DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA_
Descrição: Sem Informação
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