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Titulo: LEI Nº 1.748-2026 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, FONTES DE RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.746-2026 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - MARCUS VINICIUS INACIO ALBRING
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.747-2026 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JETON, AOS MEMBROS DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.743-2026 - IPTU PREMIADO - EXERCÍCIO 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.745-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.744-2026 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.738-2026 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.484, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.739-2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O SR. ALVIR PARIZOTTO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.737-2026 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI Nº 1.742-2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Descrição: Sem Informação
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