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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.735-2026 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO G
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.734-2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE T
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.733-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDA
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.732-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL ANUAL (RGA) AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.731-2026 - ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002, DE 19 DE JUNHO 2012
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.730-2026 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - VILSON CARDOSO DA SILVA
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.729-2026 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - ERCILIA PESSOA DOS SANTOS
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.728-2026 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.672, DE 18 DE MARÇO DE 2025
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Descrição: Sem Informação
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Nº: LEI Nº 1.727-2026 - SUBVENCIONA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE BOCHA AMIGOS DE ITAÚBA_MT
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Descrição: Sem Informação
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