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Nº: Decreto 001. 2026 -Contas de Governo 2024
Data: 09/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 001. 2026 -Contas de Governo 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto 010. 2024 -Contas de Governo 2023
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 010. 2024 -Contas de Governo 2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto 014. 2023 -Contas de Governo 2022
Data: 05/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 014_2023 -Contas de Governo 2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Decreto 004_2023 -Contas de Governo 2021
Data: 28/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 004_2023 -Contas de Governo 2021
Descrição: Sem Informação
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: Contas de Governo 2020
Data: 15/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto 002_2022 -Contas de Governo 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Projeto de Decreto Legislativo 001.2020
Data: 28/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PDL 001.2020 Ref aprovação das Contas de Governo da PMI exercício de 2018
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: Decreto 003.2019
Data: 12/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Legislativo Ref. Aprovação das contas de Governo Exercício 2017 PMI
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Decreto 002/2019
Data: 12/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Ponto facultativo carnaval
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: decreto 001.2019
Data: 12/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Recesso Parlamentar Janeiro
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Decreto 006.2018
Data: 11/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Recesso Legislativo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez

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